Ao contrário do que pretendia o Governo Federal, com a regulamentação da lei complementar número 150, boa parte dos empregados domésticos garante que ainda não são valorizados. A classe que era tida como “subempregada” até junho do ano passado, conseguiu, por meio da implementação do simples doméstico, conquistar direitos como adicional noturno, décimo terceiro, imposto de renda, licença gestante. Mas os empregados afirmam que ainda é preciso alcançar a valorização dos serviços junto à sociedade.
Antônio Pereira Barros, fundador do sindicato das empregadas domésticas, acreditava que, com a regulamentação da lei as coisas mudariam: “Eu pensei que com a lei, a empregada doméstica ia entrar radiante no meu escritório, com orgulho dos seus direitos e de se sentir igual aos outros trabalhadores, mas não foi isso que aconteceu”. Para ele,muitas pessoas têm vergonha de assumir serem empregadas domésticas, devido às humilhações e discriminações que sofrem, “Uma empregada me contou que foi impedida de tomar um iogurte que a família inteira está tomando, e os patrões exigem que ela durma no trabalho, mas não oferecem um quarto, querem deixar ela dormir apenas num colchão no corredor”.
Jeane Marques, de 36 anos, que trabalha como babá desde a adolescência, já sofreu abuso por parte dos patrões, “Às vezes eles colocam culpa de coisas que sumiram em mim, ou falam que o filho aprendeu uma coisa errada também por minha causa”, relata a babá. Apesar dos problemas, a babá acredita que a lei mudou positivamente algumas situações dos trabalhadores: “Antes eu tinha que dormir no trabalho ou voltava para casa apenas meia-noite, agora que é obrigatório pagar hora extra, os patrões não querem mais, por isso volto cedo e fico com meus filhos”, contou.
De acordo com Nilton Coutinho, procurador do estado de São Paulo com atuação no tribunal superior do trabalho, o emprego doméstico era visto como um subemprego, por não ter os mesmos direitos de outras categorias: “Em 2013, nós tivemos uma emenda constitucional, a 72 de 2013, que estendeu os direitos para esses trabalhadores, que até então não tinham”.
Formação
Histórias de maior interesse pelo estudo entre os domésticos, visando ao crescimento pessoal e profissional, vêm aumentando. O nível de escolaridade dos empregados domésticos no Distrito Federal aumentou consideravelmente (de 17,8% passou para 29,5%), segundo pesquisa de abril deste ano da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan). O número de trabalhadores de carteira assinada com mais de 40 anos (57,7%) também cresceu, o que demonstra que as novas gerações estão procurando se profissionalizar, buscando mais oportunidades no mercado de trabalho.
O antropólogo Frederico Tomé explica que o aumento do nível de escolaridade desses trabalhadores pode ser explicado pelo processo de democratização do ensino, no sentido de que todo cidadão tem direito à educação e a formação. “Havendo essa democratização, você consegue alcançar grupos que antes ficavam excluídos dessa instrução.
Elen*,28 anos, trabalha como empregada doméstica há oito. Ela cita a falta de tempo e de dinheiro como principais empecilhos a fazer curso técnico ou faculdade. Além de trabalhar período integral, é dona de casa e mãe de família. Mas reconhece que atualmente o acesso à educação está mais fácil, graças aos benefícios do governo e bolsas nas faculdades particulares: “Isso incentiva nós, trabalhadores domésticos, a buscarmos novas oportunidades de emprego”.
Para Alessandra Maria, de 35 anos, ser empregada doméstica hoje em dia é opção apenas por necessidade financeira. Ela começou a fazer bicos e a trabalhar como empregada doméstica, e reclama que não há valorização, “É muito difícil achar um patrão que lhe valorize, ou que ao mínimo te dê um respeito”, declara. Alessandra é técnica em enfermagem há 18 anos, e hoje está cursando a faculdade para realizar o sonho de ser enfermeira.
O professor Frederico Tomé relaciona a informalidade à crise política e econômica que o país vive atualmente. “ A partir do momento que o profissional experimenta a formalidade, talvez ele perceba que é melhor caminho e pode haver uma recusa em trabalhar numa dinâmica informal”. Ele acrescenta que a tendência é a queda dessa característica. “Pensando no longo prazo, a formalidade é o caminho natural no contexto do trabalhador doméstico. ”
Além disso, Jeane, citada no início da reportagem, conta que a mãe, avó e irmãs que são empregadas domésticas, mas as coisas vão mudar para a filha, que vai ter outra profissão. Ela se orgulha em dizer que a jovem já está terminando os estudos e prestará vestibular para música, “Não tenho vergonha de ser empregada, é um emprego digno como todos os outros, mas não desejo para minha filha, nem para ninguém, por conta das dificuldades que tive”, disse.
*Nome fictício da personagem
