Por Álvaro Viana (texto e imagem)
- Pesquisa indica que a percentagem de conteúdo regional e independente em emissoras públicas ao redor do país ainda não cabem no que pede a lei -
Segundo a aprovação do projeto de lei pela Comissão de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais do Congresso, as TVs abertas e rádios regionais de todo o Brasil terão de disponibilizar parte de sua programação para a produção local. Porém, a percentagem de produção deste tipo de conteúdo em redes públicas ainda não acompanha a exigência da lei, como mostra pesquisa feita pelo Observatório de Direito à Comunicação.
O levantamento feito em 11 capitais brasileiras aponta que a média de produção local nas redes equivale a 10,58% da programação, percentual que não comporta sequer a menor exigência da Lei, que prevê cerca de 30% do tempo de transmissão (no caso de municípios pequenos).
Para o diretor geral da EBC, Eduardo Castro, a atribuição deste tipo de conteúdo às redes abertas é importante para o zelo da cultura de cada região . Ouça o que ele diz:
A requisição da norma leva em consideração o número de habitantes de cada região. Os municípios que têm entre 500 mil e 1 milhão de habitantes deverão reservar 504 minutos da programação para esses tipos de conteúdo. A exigência é de 616 minutos para regiões que abrigam entre 1 e 5 milhões, e de 840 para as que têm mais de 5 milhões. Atualmente, a parcela de conteúdo local apresentado em emissoras das cinco regiões brasileiras resulta nos seguintes números:
Emissoras - Das redes que oferecem parte de seu tempo para a transmissão de programas locais (que, na Lei, são considerados os programas feitos naquela região), a Paraná Educativa, de Curitiba é a que tem maior índice de regionalização, com 84h10 - aproximadamente 50% do tempo semanal transmitido pela emissora. Cuiabá, MT, abriga a rede com segundo maior índice: a TV Rondon, que cede 75h40 (45%). A Rede Minas, de Belo Horizonte apresenta o terceiro maior índice, 34,32% (cerca de 57h40).
