A
aprovação na prova é uma exigência da Ordem para o registro profissional. Em
todo o país, 112 mil candidatos estão inscritos.
Por José Maurício e Elaine Andrade
A
primeira fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai ser realizada
neste domingo (27). A prova conta com questões objetivas e assuntos gerais
sobre matérias do curso de Direito. Quem passar por essa etapa, segue para a
segunda fase, composta por cinco questões subjetivas e a elaboração de uma peça
jurídica.
Podem fazer a prova bacharéis em Direito e estudantes
regularmente matriculados no último semestre do curso. A comprovação é feita
mediante apresentação de declaração da faculdade no momento da inscrição.
O exame acontece três vezes por ano e é aplicado em todo
o país. Essa já é a segunda edição de 2012. Segundo a OAB, a maior reprovação
foi em dezembro de 2010, quando 90% dos 116 mil inscritos não fizeram a
pontuação suficiente, que é de 40 pontos na primeira fase.
A prova da OAB desperta polêmica entre os estudantes e os
profissionais. A bacharela em Direito Valéria Santos vai fazer a prova pela
terceira vez. Ela se formou no segundo semestre de 2010 e depende da aprovação
para começar a advogar. “Essa prova virou concurso público, cheia de
pegadinhas. A gente passa cinco anos estudando e, quando se forma, não pode
trabalhar”, diz.
“Esse
exame proíbe o direito de livre exercício da profissão, assegurado pela
Constituição Federal de 1988.”, afirma o advogado especialista em direito
constitucional, João Paulo Melo.
Mas,
em outubro de 2011, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, por
unanimidade, que a prova é constitucional. A decisão foi em resposta a um
recurso extraordinário do bacharel em Direito João Antônio Valente.
Na decisão do
processo que julgou a prova da OAB constitucional, os ministros do STF disseram
que o exame não viola o princípio da liberdade do exercício da profissão. O
voto vencedor elucida que a Constituição permite restrições, desde que
previstas em lei formal.
