Sarney e Collor hesitam em apoiar fim do segredo eterno de arquivos ultrassecretos.
Por Luís Felipe Sardenberg
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| Ex-presidentes adiam votação (José Cruz/ABr) |
O Projeto de Lei de Acesso à Informação está emperrado no Congresso. De autoria do Executivo, a proposta opõe o governo e dois senadores da base aliada, José Sarney (PMDB-AP) e Fernando Collor (PTB-AL). Entre as preocupações dos ex-presidentes estariam não apenas informações capazes de causar problemas internos, como arquivos da Ditadura, mas também que possam interferir na relação diplomática com países vizinhos, como a Guerra do Paraguai e a anexação do Acre, que antes pertencia à Bolívia.
Enviado ao Congresso em 13 de maio de 2009, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto de lei (PL) foi aprovado na Câmara e estava pronto para ser votado no Senado no último dia 3 de maio, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. A presidente Dilma Rousseff havia manifestado publicamente o desejo de votá-lo nessa data. Porém, o PL ficou retido na Comissão de Relações Exteriores do Senado, da qual Collor é presidente. Para enfrentar a obstrução, um acordo entre lideranças partidárias da base aliada aprovou um pedido de urgência para que a votação ocorresse em 18 de maio. Mas, novamente, Collor obstruiu a tramitação. Ele pediu prazo para negociar emendas que, se acatadas, obrigarão o projeto a voltar à Câmara para ser rediscutido.
Antes disso, o presidente do Senado, José Sarney, já havia apoiado o colega ao considerar “uma boa ideia” a proposta de Collor sobre os ex-presidentes da República serem ouvidos por Dilma a respeito do sigilo de documentos oficiais. A posição de ambos diz respeito a um artigo da proposta que põe fim ao segredo eterno de arquivos.
Pela lei atual, documentos públicos classificados como ultrassecretos ficam sob sigilo por 30 anos, mas o prazo pode ser prorrogado indefinidamente. Já o projeto em tramitação no Senado estabelece sigilo máximo de 50 anos para qualquer documento oficial. Os ultrassecretos ficariam inacessíveis por 25 anos, renováveis por mais 25. Nos outros níveis de classificação, o prazo seria de cinco anos para informações reservadas e de 15 anos para secretas.
Pela lei atual, documentos públicos classificados como ultrassecretos ficam sob sigilo por 30 anos, mas o prazo pode ser prorrogado indefinidamente. Já o projeto em tramitação no Senado estabelece sigilo máximo de 50 anos para qualquer documento oficial. Os ultrassecretos ficariam inacessíveis por 25 anos, renováveis por mais 25. Nos outros níveis de classificação, o prazo seria de cinco anos para informações reservadas e de 15 anos para secretas.
Para a ministra da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas, o projeto deve ser aprovado da forma como está agora. “Eu, como jornalista, não posso defender outra coisa. Cinquenta anos é um prazo razoável. O assunto está sendo discutido no Senado e é importante que saia uma opinião consensual entre os senadores”, afirmou, após a palestra na Semana da Comunicação do UniCEUB.
O ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União, concorda. Mas é contrário a uma emenda aprovada pela Câmara que torna mista a Comissão de Avaliação, entidade ligada ao Arquivo Nacional e, portanto, composta apenas por membros do poder Executivo. “Uma comissão com representantes dos três poderes para opinar sobre documentos de qualquer um dos outros três representa uma intromissão indevida de um poder sobre outro”, avalia.
De acordo com o professor de Relações Internacionais do UniCEUB e doutor em História pela UnB, Delmo Arguelhes, não há motivo para temer a divulgação de informações. Para ele, nem mesmo arquivos secretos da Guerra do Paraguai (1864 a 1870), maior conflito armado ocorrido na América do Sul, podem causar problemas entre o Brasil e outros países. "A guerra acabou há mais de 140 anos. Não há nada ali que possa chocar muito hoje. Aliás, todo esse clima de segredo é que atiça muito mais a imaginação", observa.
O professor lembra que os documentos sobre a operação Brother Sam, divulgados em 1976, não prejudicaram a relação entre Brasil e Estados Unidos. Segundo ele, o governo dos EUA planejava participar diretamente do golpe de Estado contra o então presidente João Goulart. “Em caso de fracasso da tomada de poder pelos militares, ocorrida em 1964, os norte-americanos invadiriam o Brasil. Esses documentos foram liberados e isso não causou nenhum grande problema diplomático entre os dois países”, analisa.
